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Reunião de Comissões analisa alterações no Conselho Municipal de Saúde

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Vereadores debatem durante a reunião extraordinária de comissões
Os vereadores ouro-pretanos analisaram projetos importantes durante a Reunião Extraordinária Conjunta de Comissões, realizada na última quinta-feira (9). Foram debatidos três projetos de autoria do prefeito Angelo Oswaldo que visam a beneficiar os servidores municipais e a população do município.


Seguindo a legislação federal, o projeto de lei complementar Nº16/2010 institui a prorrogação da licença maternidade para 180 dias às servidoras públicas municipais. Já o projeto de lei Nº51/2010 cria o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur). Por fim, o projeto 52/2010 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Conselho Municipal de Saúde.

“Esse projeto impede que pessoas permaneçam muito tempo como membro do Conselho Municipal de Saúde. A exemplo do que é aplicado em qualquer setor, a alteração permite apenas uma recondução de conselheiros de Saúde, ou seja, a nomeação consecutiva de, no máximo, dois mandatos para os membros do conselho”, explicou o vereador Flávio Andrade (PV).

Durante a reunião de comissões, os vereadores fazem uma análise prévia dos projetos que serão votados no Plenário durante a sessão ordinária. As reuniões conjuntas de comissões são abertas ao público e acontecem às terças-feiras, às 15h, no Plenário do Legislativo. Eventualmente, devido à urgência e importância de alguns projetos de lei, é necessária a organização de reuniões extraordinárias, como a ocorrida nessa quinta-feira.