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Terça, 25 Junho 2013 15:48

Audiência Pública gera três comissões para atuarem em prol dos animais

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10/06/2013

No dia 10 de junho, a Câmara de Ouro Preto realizou Audiência Pública para debater o sistema de apreensão de animais, mudança na legislação municipal, criação de uma ONG protetora e medidas para controle de zoonoses. A sessão, realizada no plenário do legislativo, reuniu representantes de ONGs de Belo Horizonte e dos municípios de Mariana, Itabirito e Ouro Branco, além de especialistas, defensores e amigos dos animais.

Juntamente ao vereador Chiquinho de Assis (PV) e à vereadora Solange Estevam (PPS), os participantes analisaram a legislação municipal e levantaram sugestões a fim de reformulá-la. Segundo o vereador Chiquinho de Assis foi possível dar importantes encaminhamentos em prol dos animais e melhorias para a comunidade face às zoonoses. “As discussões culminaram na criação de três comissões com a finalidade de dar continuidade ao trabalho: a Comissão para criação de uma ONG, composta por 13 pessoas, sendo elas de Ouro Branco, Itabirito, Mariana e Ouro Preto; a Comissão para revisão da legislação municipal, composta por pessoas de Ouro Preto, inclusive eu, a vereadora Solange, e a vereadora Nilma, de Ouro Branco; e a Comissão intermunicipal das Câmaras, que é exclusivamente composta por vereadores de Ouro Preto, Itabirito, Mariana e Ouro Branco”, explicou o edil.

O veterinário do Executivo Municipal, Renato Lopes, esclareceu como é realizado o acolhimento do animal pelo canil de Ouro Preto e o seu resgate por seu dono. “O prazo de resgate do animal é de sete dias. Sendo esgotado esse prazo, ele estará disponível para a adoção. No entanto, alguns animais chegam ao canil com traumas de acidentes ou doenças letais, como a leishmaniose, a raiva ou cinomose. Nesses casos, a eutanásia é realizada para aliviar o sofrimento do animal”, pontua Lopes. “Caso o dono compareça dentro do prazo, estará sujeito a pagar a diária do animal no valor de 16,70 centavos”, informa.

Assinado pelos vereadores Chiquinho de Assis, Solange Estevam, Dentinho da Rádio (PT), Thiago Mapa (PP) e Zé do Binga (PPS), foi apresentado à Câmara Municipal, no dia 13 de junho, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2013, que visa modificar artigos que tratam da política pública para com os animais. A matéria – que está sob análise das Comissões do Legislativo – requer que seja proibida a eliminação da vida de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, pelos canis situados no município e por estabelecimentos congêneres, a exceção da eutanásia. A matéria propõe, ainda, que a eutanásia só seja permitida em casos de males, doenças graves, enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde dos seres humanos ou de outros animais e deverá obrigatoriamente ser justificada por laudo do responsável técnico dos órgãos, canis e estabelecimentos regulamentados; que o laudo para diagnóstico das doenças graves seja precedido de exames laboratoriais; e que todos os documentos fiquem à disposição da população, principalmente das entidades de proteção aos animais.

Lido 1645 vezes Última modificação em Sábado, 13 Julho 2013 00:39